Projeto de Lei da Câmara n° 331, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1462/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.218 de 05/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00 para ocorrer ao pagamento dos cruzadores Saint Louis e Philadelphia adquiridos ao Governo dos Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.218 de 05/06/1954
- Último estado:
- 05/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 331/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00 para ocorrer ao pagamento dos cruzadores Saint Louis e Philadelphia adquiridos ao Governo dos Estados Unidos da América.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1062 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 885 | Leitura do Parecer 231 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1418 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 421/1951
- Data de Leitura:
- 13/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CRUZADOR, NAVIO, MARINHA DE GUERRA, FORNECEDOR, GOVERNO, (EUA), CRUZADOR, GOVERNO, (EUA).
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2218 de 05/06/1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1062
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 885
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52