Projeto de Lei da Câmara n° 332, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3792/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalísticas pela Lei 1386 de 18 de junho de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
- Último estado:
- 13/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 332/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1953
- Descrição/Ementa
- Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalísticas pela Lei 1386 de 18 de junho de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 100 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura do Parecer 13 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura do Parecer 14 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura do Parecer 15 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1417 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1953
- Indexação:
- EXTENSÃO, EDITORA, DIREITOS, EMPRESA JORNALISTICA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, IMPORTAÇÃO, PAPEL.
- 06/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2186-A de 13/02/1954.
- 28/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 100
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52