Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MOURA BRASIL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2825/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos subtenentes e sargentos que participaram da campanha da Itália, habilitados com o curso de Comandante de Pelotão, secção ou equivalente, os benefícios da Lei 1782 de 24 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/11/1953 - Senado Federal
- Último estado:
- 18/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1953
- Descrição/Ementa
- Estende aos subtenentes e sargentos que participaram da campanha da Itália, habilitados com o curso de Comandante de Pelotão, secção ou equivalente, os benefícios da Lei 1782 de 24 de dezembro de 1952.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 67-73 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 64 votos SIM, 144 NÃO e 1 em BRANCO. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 33-34 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1955 da Comissão Mista. |
06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 33-34 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Plínio Pompeu e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes e Vitorino Corrêa. |
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1-2 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator |
24/12/1954 | Publicado no DCN1 Páginas 3469 | Leitura da Mensagem 534 de 1954 (Mensagem 234 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716 | Leitura do Parecer 544 de 1954 da Comissão de redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1716 | Redação final aprovada. |
16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1690 | continuação da votação. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Hamilton Nogueira é rejeitado o destaque da emenda 3, para constituir Projeto em separado, sendo aprovada a emenda. |
16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1690 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1670 | Continuação da votação são rejeitadas as emendas 1 e 2, sendo adiada a votação da emenda 3. |
13/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1652 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente às emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1635 | Leitura do Parecer 527 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1635-1636 | Leitura do Parecer 528 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1019 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e apresentando 4 emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 603 | Requerimento aprovado. |
01/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 593 | Leitura do Requerimento 118 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando audiência dos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, em caráter urgente. |
31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 575 | Leitura do Parecer 85 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 575-576 | Leitura do Parecer 86 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 575 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. O Senador Ismar de Góes na ausência do Relator da Comissão de Finanças, solicita o prazo de meia hora para consultar a Comissão. Reaberta a sessão fica confirmada a falta de número. |
30/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 566 | Requerimento retirado pelo autor. |
27/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 555 | Leitura e aprovação do Requerimento 106 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
27/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 555-556 | Leitura do Requerimento 107 de 1954 do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. |
25/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1838 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1953
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA DA ITALIA, CORRELAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSOS, PELOTÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, AERONAUTICA, (FEB).
Matéria |
---|
RQS 107/1954 |
- 01/03/1955
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 64 votos SIM, 144 NÃO e 1 em BRANCO.
- Publicado no DCN Páginas 67-73
- 05/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 33-34
- 05/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 33-34
- 29/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator
- Publicado no DCN2 Páginas 1-2
- 29/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Plínio Pompeu e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes e Vitorino Corrêa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 23/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 534 de 1954 (Mensagem 234 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN1 Páginas 3469
- 23/12/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 09/08/1954
- Ação:
- Ofício 623 de 09/08/1954, retificando o nome do Senador que deverá acompanhar o estudo das emendas na Câmara dos Deputados, que é o Senador Onofre Gomes e não Cícero de Vasconcelos.
- 19/07/1954
- Ação:
- Ofício 552 de 19/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Cícero de Vasconcelos para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 19/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716
- 19/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 544 de 1954 da Comissão de redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716
- 15/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1690
- 15/07/1954
- Ação:
- continuação da votação. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Hamilton Nogueira é rejeitado o destaque da emenda 3, para constituir Projeto em separado, sendo aprovada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1690
- 13/07/1954
- Ação:
- Continuação da votação são rejeitadas as emendas 1 e 2, sendo adiada a votação da emenda 3.
- Publicado no DCN2 Páginas 1670
- 12/07/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente às emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1652
- 09/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 528 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1635-1636
- 09/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 527 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1635
- 18/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e apresentando 4 emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1019
- 01/04/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 603
- 31/03/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 118 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando audiência dos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, em caráter urgente.
- Publicado no DCN2 Páginas 593
- 30/03/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. O Senador Ismar de Góes na ausência do Relator da Comissão de Finanças, solicita o prazo de meia hora para consultar a Comissão. Reaberta a sessão fica confirmada a falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 575
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 86 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 575-576
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 575
- 29/03/1954
- Ação:
- Requerimento retirado pelo autor.
- Publicado no DCN2 Páginas 566
- 26/03/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 107 de 1954 do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 555-556
- 26/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 106 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 555
- 24/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1838
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53