Projeto de Lei da Câmara n° 339, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal LEITE NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3189/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.264 de 12/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a empregar a importância de Cr$ 1.201.520,00 na aquisição de terreno para a Escola Industrial de Aracajú.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.264 de 12/07/1954
- Último estado:
- 12/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 339/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a empregar a importância de Cr$ 1.201.520,00 na aquisição de terreno para a Escola Industrial de Aracajú.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2199-2200 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1641 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2199-2200 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 17 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1608 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 17 Suplemento (nº 247) | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 16-17 Suplemento (nº 247) | Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda substitutiva dos artigos primeiro e segundo. Relator: Ismar de Góes. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2055 | Leitura e aprovação do Requerimento 539 de 1953 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1875 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, VALOR, AQUISIÇÃO, TERRENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE).
- 16/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2264 de 12/07/1954.
- 10/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 42239 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 29/12/1953
- Ação:
- Ofício 1607 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Antônio Bayma para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2199-2200
- 15/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1641 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2199-2200
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 17 Suplemento (nº 247)
- 14/12/1953
- Ação:
- Parecer oral de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda substitutiva dos artigos primeiro e segundo. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 16-17 Suplemento (nº 247)
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1608 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN2 Páginas 17 Suplemento (nº 247)
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 539 de 1953 do Senador Durval Cruz, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 2055
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1875
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54