Projeto de Lei da Câmara n° 343, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3510/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.209 de 24/05/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito Especial de Cr$ 14.000.000,00 destinado a atender ao pagamento de contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do acordo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.209 de 24/05/1954
- Último estado:
- 24/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 343/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito Especial de Cr$ 14.000.000,00 destinado a atender ao pagamento de contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do acordo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 674 | Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão em Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra a, do Regimento. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1877 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 318/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, AGRICULTURA, CORRELAÇÃO, ACORDO, PROGRAMA, COOPERAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA.
| Matéria |
|---|
| PDS 4/1955 |
- 07/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2209 de 24/05/1954.
- 13/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 13/05/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 07/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 134 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão em Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra a, do Regimento.
- Publicado no DCN2 Páginas 674
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1877
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55