Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3646B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.176 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50 em reforço de dotações do anexo dezenove do vigente orçamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.176 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50 em reforço de dotações do anexo dezenove do vigente orçamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2192 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo pela Comissão de Finanças, em verificação de votação requerida pelo Senador Domingos Velasco por 31 votos a zero. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 3 Suplemento (nº 247) | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1589 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), ABERTURA CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO.
- Observações:
- Consta fotos no Projeto.
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 2176 de 18/01/1954.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo pela Comissão de Finanças, em verificação de votação requerida pelo Senador Domingos Velasco por 31 votos a zero.
- Publicado no DCN2 Páginas 2192
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1589 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 3 Suplemento (nº 247)
- 25/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças. (com 10 processos anexos)
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55