Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2773B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.245 de 24/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 139.025,10 para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.245 de 24/06/1954
- Último estado:
- 24/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 345/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 139.025,10 para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1372 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1154 | Leitura do Parecer 330 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 26/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 578/1952
- Data de Leitura:
- 25/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR.
- 02/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 24/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformando na Lei 2245 de 26/06/1954.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1372
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 330 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1154
- 25/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- 25/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55