Projeto de Lei da Câmara n° 349, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Educação e Cultura
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3738A/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre registro de diplomas expedidos pelo estabelecimento de ensino e o exercício profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/02/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 349/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre registro de diplomas expedidos pelo estabelecimento de ensino e o exercício profissional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 22) | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 31/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 22) | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 05 de 1956 da Comissão Mista. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 234 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Pacheco Chaves, Relator. |
| 26/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 211 | Leitura da Mensagem 21 de 1956 (Mensagem 25 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1692 | Redação final aprovada. |
| 13/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1652 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura do Parecer 467 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 03/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1202 | Discussão única. Projeto Aprovado com emendas. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 988-989 | Leitura do Parecer 267 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 988-989 | Leitura do Parecer 268 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema. |
| 15/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 988-989 | Leitura do Parecer 269 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Flávio Guimarães. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1926 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1953
- Indexação:
- NORMAS, REGISTRO, DIPLOMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 82 votos SIM, 130 NÃO e 5 em branco.
- 30/01/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 05 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 22)
- 30/01/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 22)
- 27/01/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Pacheco Chaves, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 234
- 25/01/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 21 de 1956 (Mensagem 25 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 211
- 10/01/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 15/07/1954
- Ação:
- Ofício 544 de 19/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Flávio Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1692
- 12/07/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1652
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 467 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
- 02/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 02/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1202
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 269 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 988-989
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 268 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 988-989
- 14/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 988-989
- 26/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 26/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1926
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56