Projeto de Lei da Câmara n° 353, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1048B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.291 de 21/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado a fabricação de submetralhadoras Madsen M46, calibre 45.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.291 de 21/08/1954
- Último estado:
- 21/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 353/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado a fabricação de submetralhadoras Madsen M46, calibre 45.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1924 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1767 | Leitura do Parecer 558 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1767 | Leitura do Parecer 559 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1938 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 525/1950
- Data de Leitura:
- 27/11/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, SOCIEDADE ANONIMA, FABRICAÇÃO, MATERIAL BELICO, ARMA.
- 30/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 21/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2291 de 21/08/1954.
- 12/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1924
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 559 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1767
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1767
- 27/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57