Projeto de Lei da Câmara n° 356, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3703B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.344 de 25/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da medalha naval serviços de guerra a oficiais e tripulantes da Marinha Mercante que, no período de 15 de fevereiro a 22 de agosto de 1942, tenham sofrido ato de agressão no mar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.344 de 25/11/1954
- Último estado:
- 25/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 356/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão da medalha naval serviços de guerra a oficiais e tripulantes da Marinha Mercante que, no período de 15 de fevereiro a 22 de agosto de 1942, tenham sofrido ato de agressão no mar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2387 | Leitura do Parecer 814 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2387 | Leitura do Parecer 815 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 01/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1947 | Leitura. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2700 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 390/1953
- Data de Leitura:
- 30/11/1953
- Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO HONORIFICA, MEDALHA MILITAR, SERVIÇO, GUERRA, OFICIAIS, MARINHA MERCANTE, CORRELAÇÃO, VITIMA, AGRESSÃO, MAR.
- 09/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 25/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2344 de 25/11/1954.
- 12/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2700
- 20/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 815 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN2 Páginas 2387
- 20/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2387
- 30/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 30/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1947
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57