Mensagem (SF) n° 193, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 17/10/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 18.846.074,00 (DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 17/10/1977
- Último estado:
- 17/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 193/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 18.846.074,00 (DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 84/1977
- Origem externa:
- MSG 319/1977
- Data de Leitura:
- 06/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (CE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, (CSU).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 18.846.074,00 (DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 27/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 036 DO GOV DO CEARA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 18/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 520 AO GOV DO CEARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 134 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/10/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000088/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 17/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000088/77.
DOFC 18 10 PAG 13959.
DCN2 18 10 PAG 5793.
- 17/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 10 PAG 5806.
- 17/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 17/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 787 - CR.
DCN2 14 10 PAG 5679.
- 13/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 13/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14 10 PAG 5674.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 706 - CE E 707 - CCJ.
DCN2 30 09 PAG 5166.
- 28/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 22/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 21/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN FRANCO MONTORO.
- 19/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 09 PAG 4101.
- 08/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59