Projeto de Lei da Câmara n° 360, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3629B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.199 de 09/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao segundo Congresso Sul Americano de Angiologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.199 de 09/04/1954
- Último estado:
- 09/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 360/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao segundo Congresso Sul Americano de Angiologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 505 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 352 | Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 20/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 265 | Leitura do Parecer 51 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 04/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2001 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CONGRESSO, AMERICA DO SUL, MEDICINA ESPECIALIZADA, REALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, (SP).
- 06/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado Federal, transformado na Lei 2199 de 09/04/1954.
- 08/04/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 20865 de 08/04/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República, nos termos do § 1º bem como do § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 23/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 505
- 25/02/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 352
- 19/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 265
- 03/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58