Projeto de Lei da Câmara n° 361, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2263/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.584 de 01/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.584 de 01/09/1955
- Último estado:
- 01/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 361/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1953
- Descrição/Ementa
- Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1385 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1287 | Leitura do Parecer 574 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 25/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1207 | Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 25/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1207 | Leitura do Parecer 535 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Vivaldo Lima. |
| 25/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1207 | Leitura do Parecer 536 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 07. Relator: Júlio Leite. |
| 25/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1207 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas 3-C, 4-C, 5-C, 6-C e 7. Rejeitada a emenda 1-C e prejudicada a emenda 2-C. À Comissão de Redação. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Leitura e aprovação do Requerimento 221 de 1955 do Senador Heitor Medeiros, solicitando urgência do Projeto. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Discussão única. Discussão encerrada depois de aprovada a emenda nº 7. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
| 30/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 787-788 | Leitura do Parecer 280 de 1955 da Comissão de Finanças, contrário à emenda 1-C da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emendas e subemendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 30/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 786-787 | Leitura do Parecer 279 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 23/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 60-63 | Leitura do Aviso 29 de 14/01/1954 do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Sessão extraordinária. Parecer oral do Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 47-48 | Sessão extraordinária. Pareceres orais do Senador Vivaldo Lima, pela Comissão de Serviço Público Civil, e do Senador Durval Cruz, pela Comissão de Finanças, ambos opinando sejam pedidas informações ao Senhor Ministro da Fazenda. O Projeto sai da Ordem do Dia para uma diligência ao Ministério da Fazenda, conforme pedido dos relatores. |
| 11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Leitura e aprovação do Requerimento 552 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando urgência ao Projeto. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2030 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 247/1952
- Data de Leitura:
- 07/12/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, AGENCIA, ARRECADAÇÃO, MUNICIPIO, MOTIVO, INEXISTENCIA, AGENCIA, REPARTIÇÃO ARRECADADORA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2584 de 01/09/1955.
- 23/06/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 572 de 23/06/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 07/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1385
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1287
- 24/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, aprovadas as emendas 3-C, 4-C, 5-C, 6-C e 7. Rejeitada a emenda 1-C e prejudicada a emenda 2-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1207
- 24/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 536 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 07. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1207
- 24/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 535 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1207
- 24/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1207
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 221 de 1955 do Senador Heitor Medeiros, solicitando urgência do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 18/04/1955
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada depois de aprovada a emenda nº 7. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
- 29/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 de 1955 da Comissão de Finanças, contrário à emenda 1-C da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emendas e subemendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 787-788
- 29/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 786-787
- 26/01/1954
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 22/01/1954
- Ação:
- Leitura do Aviso 29 de 14/01/1954 do Senhor Ministro da Fazenda, transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 60-63
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Pareceres orais do Senador Vivaldo Lima, pela Comissão de Serviço Público Civil, e do Senador Durval Cruz, pela Comissão de Finanças, ambos opinando sejam pedidas informações ao Senhor Ministro da Fazenda. O Projeto sai da Ordem do Dia para uma diligência ao Ministério da Fazenda, conforme pedido dos relatores.
- Publicado no DCN2 Páginas 47-48
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral do Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 552 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2030
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58