Projeto de Lei da Câmara n° 363, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2115/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.359 de 04/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílios às prefeituras de Santo André, Jaú Teófile Otoni e Leopoldina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.359 de 04/12/1954
- Último estado:
- 04/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 363/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1953
- Descrição/Ementa
- Concede auxílios às prefeituras de Santo André, Jaú Teófile Otoni e Leopoldina, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 908 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 742 | Leitura do Parecer 147 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 593 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 01/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 592 | Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1954 do Senador Ferreira de Souza, solicitando preferência para o Projeto. |
| 01/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 591 | Leitura do Parecer 88 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 591 | Parecer oral do Senador Ismar de Góes, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 572 | Leitura e aprovação do Requerimento 112 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 16 | Parecer oral dos Senadores Gomes de Oliveira e Joaquim Pires, pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, respectivamente, ambos opinando pela aprovação do Projeto. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 16-17 | Discussão única. Discussão encerrada com emenda, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Ismar de Goes e Mozart Lago. Volta às Comissões. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2032 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 534 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando urgência do Projeto. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 2115E/1952
- Data de Leitura:
- 07/12/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONCESSÃO, AUXILIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, SANTO ANDRE, JAU, (SP), MUNICIPIO, TEOFILO OTONI, LEOPOLDINA, (MG).
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2359 de 04/12/1954.
- 12/05/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 231 de 12/05/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Gomes de Oliveira para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 06/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 908
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 147 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 742
- 31/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 593
- 31/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1954 do Senador Ferreira de Souza, solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 592
- 31/03/1954
- Ação:
- Parecer oral do Senador Ismar de Góes, pela Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 591
- 31/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 591
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 112 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 572
- 14/12/1953
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada com emenda, depois de falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Ismar de Goes e Mozart Lago. Volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 16-17
- 14/12/1953
- Ação:
- Parecer oral dos Senadores Gomes de Oliveira e Joaquim Pires, pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, respectivamente, ambos opinando pela aprovação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 16
- 07/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 534 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando urgência do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59