Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 124 votos NÃO, 120 SIM e 9 em branco. Nessas condições, não foi mantido o Projeto, uma vez que os votos nesse sentido, embora majoritários, não atingiram os dois terços dos votantes exigidos pela Constituição.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute a aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1954 da Comissão Mista.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Attílio Vivacqua, Nestor Massena e Plínio Pompeu, e pelos Deputados Daniel de Carvalho, Ponce de Arruda e Lameira Bittencourt.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Attílio Vivacqua é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lameira Bittencourt, Relator.

Leitura da Mensagem 182 de 1954 (Mensagem 465 de 1954 na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 525 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Costa Pereira.

Leitura e aprovação do Requerimento 347 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando destaque para serem rejeitadas as palavras: assim escalonados e para os estabelecimentos ... até estabelecimentos.

Leitura e aprovação do Requerimento 345 de 1954 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando destaque para votação em separado do § único ao artigo constante da emenda 85.

Leitura e aprovação do Requerimento 346 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando destaque para rejeição das expressões "de outras carreiras ou serviços funcionais" no início da emenda 86, a fim de que o texto seja votado sem as referidas expressões.

São rejeitadas: a subemenda à emenda 77; a emenda 2-C, ficando prejudicada a emenda 78; subemenda à 5ª parte da emenda 9, ficando prejudicada a emenda 107; 5ª parte da emenda 9; e as emendas 83-84-88-104.

Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.

São aprovadas: 4ª parte da emenda 9; emenda 85 e a parte destacada pelo Requerimento 345 do Senador Waldemar Pedrosa; subemenda à emenda 90, salvo a parte destacada pelo Requerimento 347 do Senador Alfredo Neves, ficando prejudicada a emenda 90; subemenda à 89, ficando esta prejudicada.

Leitura e aprovação do Requerimento 344 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando preferência à emenda 66, a fim de que seja votada antes das demais referentes ao art. 10.

São aprovadas as emendas: 66, ficando prejudicadas as emendas 65 e 67; 92; 73-74-75.
São aprovadas as subemendas: à emenda 63 e à emenda 68, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
São rejeitadas as emendas: 2ª parte da emenda 58; 3ª parte da emenda 9 e as emendas 62-70-72-76;

Rejeitada a emenda 57, ficando assim, prejudicada a subemenda e as emendas 59-60-61.

É rejeitada a emenda 109.

Leitura e aprovação do Requerimento 343 de 1954 do Senador Onofre Gomes, solicitando preferência à emenda 57, a fim de ser votada antes da subemenda.

Ficam prejudicadas as emendas: 51, pela aprovação da subemenda à 23; § 1º da emenda 52, emendas 55 e 56.

Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1954 do Senador Dário Cardoso, solicitando preferência para a subemenda à emenda 23.

Aprovada a subemenda à emenda 23, ficando prejudicadas a emenda e o § 2º da emenda 54.

Leitura e aprovação do Requerimento 337 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando a retirada da emenda 54, quanto à parte não prejudicada.

Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação da emenda 69 para o final das votações das emendas requeridas em destaque, prejudicando, assim, o Requerimento 332 do mesmo autor.

Leitura do Requerimento 332 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que a emenda 69 seja votada em três partes.

Ficam prejudicadas as emendas: 22, pela aprovação da emenda 16; 27-31-35-40-2ª parte da emenda 9, pela aprovação da subemenda às emendas 24 e 25; 30-33-34-37, pela aprovação da subemenda à emenda 23; 41, pela aprovação do art. 4º; 38-39-42-44-45-46-48, pela decisão do Plenário; 49-50-53, pela rejeição da emenda 1-C.

São aprovados as emendas com pareceres favoráveis: 64 e 73.
São rejeitadas as emendas de pareceres contrários: 15-19-26-28-29-32-36-43-47-71-86-87-94-95-96.
Prejudica a emenda 8, pela aprovação do substitutivo integral do art. 2°.
São rejeitadas as emendas: 10-11-12-subemenda à emenda 16 (que prejudica a 1° parte da emenda 9 e as emendas 3-5-7)-a subemenda à emenda 13 e bem assim a emenda 13 (ficando prejudicada a emenda 14).
São aprovadas as emendas: 4-6-16 e 17.
São aprovadas as subemendas: duas à emenda 21, uma à emenda 24, uma à 25 e duas à 93. Prejudicadas as respectivas emendas.

Leitura e aprovação dos Requerimentos 323 a 330 de 1954, de destaque, para votação em separado de emendas ao Projeto.

Leitura do Parecer 479 de 1954 da Comissão de Finanças, favorável em partes e oferecendo subemendas ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.

Leitura do Parecer 478 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, favorável em partes e oferecendo subemendas ao Projeto. Relator: Prisco dos Santos.

Leitura do Parecer 477 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte e oferecendo subemendas ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.

Aprovado o Requerimento de urgência após falarem os Senadores Othon Mader e Hamilton Nogueira.

Leitura do Requerimento 306 de 1954 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando urgência ao Projeto.

Leitura do Parecer 1630 de 1953 da Comissão de Serviço Público, propondo audiência com a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Prisco dos Santos.

Leitura do Parecer 1631 de 1953 da Comissão de Finanças, propondo audiência com a Comissão de Constituição e Justiça, pela diligência do art. 155 §10. Relator: Plínio Pompeu.

Sessão extraordinária. Lidos e aprovados os Requerimentos 588 e 589 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando informações do Ministério do Trabalho e do Departamento Administrativo do Serviço Público sobre o montante do aumento do Projeto, caso o Projeto seja transformado em Lei.

Sessão extraordinária. Continuação da discussão única. Após falarem os Senadores Hamilton Nogueira e Aloysio de Carvalho, é apoiada mais uma emenda e a discussão é encerrada, voltando às Comissões.

Leitura e rejeição do Requerimento 574 do Senador Plínio Pompeu solicitando audiência com o Poder executivo para esclarecimentos sobre o montante da despesa.

Parecer em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, é proferido parecer oral da Comissão de Finanças, pelo Senador Plínio Pompeu, favorável ao Projeto e apoiando 2 emendas. Após, são lidas e apoiadas 109 emendas. Por falta de número, são encerrados os trabalhos da sessão.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1579 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos.

Sessão extraordinária. São proferidos Pareceres orais; da Comissão de Serviço Público Civil, pelo Senador Alfredo Simch, concluindo que a matéria foge à competência da Comissão; Da Comissão de Finanças, pelo Senador Plínio Pompeu, solicitando audiência com o Poder Executivo, em 48 horas, para prestação de informações sobre o montante da depesa, para emitir parecer. Submetido a votação o Requerimento de diligência, após falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago, Attílio Vivacqua, Kerginaldo Cavalcanti, Francisco Gallotti, Plínio Pompeu, Ismar de Góes, Abelardo Jurema e Aloysio de Carvalho, fica adiada a votação por falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1953 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando urgência ao Projeto.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Saúde Publica, à Comissão de Finanças.