Projeto de Lei da Câmara n° 367, de 1953

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2892D/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.188 de 03/03/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.188 de 03/03/1954
Último estado:
04/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 367/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/1953
Descrição/Ementa
Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 249
Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de publicação da redação final da emenda, a fim de ser imediatamente submetida ao Plenário.
17/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 246
Leitura do Parecer 47 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
16/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 221
Continuação da Votação em discussão única. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores: Mozart Lago, Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti e Abelardo Jurema, sendo mantido o artigo por 24 a 8. Encaminham a votação do artigo 12 os Senadores Othon Mader, Mozart Lago e Abelardo Jurema sendo rejeitado o destaque e mantido o artigo. À Comissão de Redação de Leis.
13/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 220-221
Votação em discussão única. Projeto aprovado, salvo as partes destacadas. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores Othon Marder e Kerginaldo Cavalcanti. Ao ser dado como aprovado é confirmada a falta de número.
13/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 219-220
Encaminham a votação da emenda 3 os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes e Abelardo Jurema, ficando rejeitada por 22 a 10. São aprovados os Requerimentos 38 e 39 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para os artigos 10 e 12 respectivamente.
09/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 175-181
Discussão especial do Projeto. Após falarem os Senadores Ismar de Góes, Abelardo Jurema, Othon Mader,Kerginaldo Cavalcanti, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira e Joaquim Pires as emendas são votadas: as emendas 1, 6, 7 e parte da emenda 5 são destacadas para compor Projeto em separado; a emenda 2 fica prejudica pela aprovação de sua subemenda; a emenda 4 e parte da 5 são rejeitadas; a emenda 3 é dada como aprovada após a aprovação do Requerimento 31 de 1954 do Senador Alfredo Neves. Votação é encerrada por falta de número.
06/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 168-169
Parecer oral da Comissão da Finanças proferido pelo Senador Carlos Lindemberg, opinando que: a emenda 1 constitua Projeto em separado; as emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 sejam rejeitadas; a subemenda 1 seja rejeitada e a subemenda 2 aprovada. Discussão encerrada e votação adiada.
06/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 165
Leitura de Parecer 33 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que: as emendas 1, 7 e parte da emenda 5 constituam Projeto em separado; as emendas 3, 4, 6 e parte da emenda 5 sejam rejeitadas e ainda oferecendo subemenda a emenda 2. Relator: Vivaldo Lima.
04/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 133
Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1954 do Senador Domingos Vellascos, solicitando urgência ao Projeto.
15/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 42
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1621 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
15/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 42
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1622 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
15/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 42-44
Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada com 7 emendas, depois de justificar da tribuna a sua emenda o Senador Ismar de Góes. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
10/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2070
Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência ao Projeto.
08/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2033
Leitura. À Comissão de Serviço Público Federal e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 94/1953
Data de Leitura:
07/12/1953
Indexação:
ALTERAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, SIMBOLO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL.
17/02/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
04/03/1954
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2188 de 04/03/1954.
16/02/1954
Ação:
Ofício 75 de 16/02/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e designando o Senador Vivaldo Lima para acompanhar o estudo da matéria naquela casa do Congresso.
16/02/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de publicação da redação final da emenda, a fim de ser imediatamente submetida ao Plenário.
Publicado no DCN2 Páginas 249
16/02/1954
Ação:
Leitura do Parecer 47 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN2 Páginas 246
15/02/1954
Ação:
Continuação da Votação em discussão única. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores: Mozart Lago, Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti e Abelardo Jurema, sendo mantido o artigo por 24 a 8. Encaminham a votação do artigo 12 os Senadores Othon Mader, Mozart Lago e Abelardo Jurema sendo rejeitado o destaque e mantido o artigo. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN2 Páginas 221
12/02/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado, salvo as partes destacadas. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores Othon Marder e Kerginaldo Cavalcanti. Ao ser dado como aprovado é confirmada a falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 220-221
12/02/1954
Ação:
Encaminham a votação da emenda 3 os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes e Abelardo Jurema, ficando rejeitada por 22 a 10. São aprovados os Requerimentos 38 e 39 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para os artigos 10 e 12 respectivamente.
Publicado no DCN2 Páginas 219-220
08/02/1954
Ação:
Discussão especial do Projeto. Após falarem os Senadores Ismar de Góes, Abelardo Jurema, Othon Mader,Kerginaldo Cavalcanti, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira e Joaquim Pires as emendas são votadas: as emendas 1, 6, 7 e parte da emenda 5 são destacadas para compor Projeto em separado; a emenda 2 fica prejudica pela aprovação de sua subemenda; a emenda 4 e parte da 5 são rejeitadas; a emenda 3 é dada como aprovada após a aprovação do Requerimento 31 de 1954 do Senador Alfredo Neves. Votação é encerrada por falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 175-181
05/02/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão da Finanças proferido pelo Senador Carlos Lindemberg, opinando que: a emenda 1 constitua Projeto em separado; as emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 sejam rejeitadas; a subemenda 1 seja rejeitada e a subemenda 2 aprovada. Discussão encerrada e votação adiada.
Publicado no DCN2 Páginas 168-169
05/02/1954
Ação:
Leitura de Parecer 33 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que: as emendas 1, 7 e parte da emenda 5 constituam Projeto em separado; as emendas 3, 4, 6 e parte da emenda 5 sejam rejeitadas e ainda oferecendo subemenda a emenda 2. Relator: Vivaldo Lima.
Publicado no DCN2 Páginas 165
03/02/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1954 do Senador Domingos Vellascos, solicitando urgência ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 133
14/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada com 7 emendas, depois de justificar da tribuna a sua emenda o Senador Ismar de Góes. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 42-44
14/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1622 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
Publicado no DCN2 Páginas 42
14/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1621 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN2 Páginas 42
09/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência ao Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 2070
07/12/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Federal e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2033
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59