Projeto de Lei da Câmara n° 367, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2892D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.188 de 03/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.188 de 03/03/1954
- Último estado:
- 04/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 367/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1953
- Descrição/Ementa
- Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União e dos Territórios, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 249 | Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de publicação da redação final da emenda, a fim de ser imediatamente submetida ao Plenário. |
17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 246 | Leitura do Parecer 47 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Continuação da Votação em discussão única. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores: Mozart Lago, Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti e Abelardo Jurema, sendo mantido o artigo por 24 a 8. Encaminham a votação do artigo 12 os Senadores Othon Mader, Mozart Lago e Abelardo Jurema sendo rejeitado o destaque e mantido o artigo. À Comissão de Redação de Leis. |
13/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 220-221 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, salvo as partes destacadas. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores Othon Marder e Kerginaldo Cavalcanti. Ao ser dado como aprovado é confirmada a falta de número. |
13/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 219-220 | Encaminham a votação da emenda 3 os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes e Abelardo Jurema, ficando rejeitada por 22 a 10. São aprovados os Requerimentos 38 e 39 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para os artigos 10 e 12 respectivamente. |
09/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 175-181 | Discussão especial do Projeto. Após falarem os Senadores Ismar de Góes, Abelardo Jurema, Othon Mader,Kerginaldo Cavalcanti, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira e Joaquim Pires as emendas são votadas: as emendas 1, 6, 7 e parte da emenda 5 são destacadas para compor Projeto em separado; a emenda 2 fica prejudica pela aprovação de sua subemenda; a emenda 4 e parte da 5 são rejeitadas; a emenda 3 é dada como aprovada após a aprovação do Requerimento 31 de 1954 do Senador Alfredo Neves. Votação é encerrada por falta de número. |
06/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 168-169 | Parecer oral da Comissão da Finanças proferido pelo Senador Carlos Lindemberg, opinando que: a emenda 1 constitua Projeto em separado; as emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 sejam rejeitadas; a subemenda 1 seja rejeitada e a subemenda 2 aprovada. Discussão encerrada e votação adiada. |
06/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 165 | Leitura de Parecer 33 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que: as emendas 1, 7 e parte da emenda 5 constituam Projeto em separado; as emendas 3, 4, 6 e parte da emenda 5 sejam rejeitadas e ainda oferecendo subemenda a emenda 2. Relator: Vivaldo Lima. |
04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 133 | Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1954 do Senador Domingos Vellascos, solicitando urgência ao Projeto. |
15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 42 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1621 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 42 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1622 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 42-44 | Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada com 7 emendas, depois de justificar da tribuna a sua emenda o Senador Ismar de Góes. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2070 | Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência ao Projeto. |
08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2033 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Federal e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 94/1953
- Data de Leitura:
- 07/12/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, SIMBOLO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, CARGO ISOLADO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL.
- 17/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 04/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2188 de 04/03/1954.
- 16/02/1954
- Ação:
- Ofício 75 de 16/02/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e designando o Senador Vivaldo Lima para acompanhar o estudo da matéria naquela casa do Congresso.
- 16/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de publicação da redação final da emenda, a fim de ser imediatamente submetida ao Plenário.
- Publicado no DCN2 Páginas 249
- 16/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo Redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 246
- 15/02/1954
- Ação:
- Continuação da Votação em discussão única. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores: Mozart Lago, Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti e Abelardo Jurema, sendo mantido o artigo por 24 a 8. Encaminham a votação do artigo 12 os Senadores Othon Mader, Mozart Lago e Abelardo Jurema sendo rejeitado o destaque e mantido o artigo. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 12/02/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, salvo as partes destacadas. Encaminham a votação do artigo 10 os Senadores Othon Marder e Kerginaldo Cavalcanti. Ao ser dado como aprovado é confirmada a falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 220-221
- 12/02/1954
- Ação:
- Encaminham a votação da emenda 3 os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes e Abelardo Jurema, ficando rejeitada por 22 a 10. São aprovados os Requerimentos 38 e 39 do Senador Othon Mader, solicitando destaque para os artigos 10 e 12 respectivamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 219-220
- 08/02/1954
- Ação:
- Discussão especial do Projeto. Após falarem os Senadores Ismar de Góes, Abelardo Jurema, Othon Mader,Kerginaldo Cavalcanti, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira e Joaquim Pires as emendas são votadas: as emendas 1, 6, 7 e parte da emenda 5 são destacadas para compor Projeto em separado; a emenda 2 fica prejudica pela aprovação de sua subemenda; a emenda 4 e parte da 5 são rejeitadas; a emenda 3 é dada como aprovada após a aprovação do Requerimento 31 de 1954 do Senador Alfredo Neves. Votação é encerrada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 175-181
- 05/02/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão da Finanças proferido pelo Senador Carlos Lindemberg, opinando que: a emenda 1 constitua Projeto em separado; as emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 sejam rejeitadas; a subemenda 1 seja rejeitada e a subemenda 2 aprovada. Discussão encerrada e votação adiada.
- Publicado no DCN2 Páginas 168-169
- 05/02/1954
- Ação:
- Leitura de Parecer 33 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando que: as emendas 1, 7 e parte da emenda 5 constituam Projeto em separado; as emendas 3, 4, 6 e parte da emenda 5 sejam rejeitadas e ainda oferecendo subemenda a emenda 2. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 165
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1954 do Senador Domingos Vellascos, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 133
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Discussão encerrada com 7 emendas, depois de justificar da tribuna a sua emenda o Senador Ismar de Góes. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 42-44
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1622 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 42
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1621 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 42
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2070
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Federal e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2033
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59