Projeto de Lei da Câmara n° 371, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3323D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.242 de 22/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.242 de 22/06/1954
- Último estado:
- 22/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 371/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1183 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1126 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 195 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 196 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 802-803 | Leitura do Parecer 197 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2049 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 249/1953
- Data de Leitura:
- 08/12/1953
- Indexação:
- INCLUSÃO, FACULDADE, MEDICINA, CIRURGIA, ESTADO, (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2242 de 1954.
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1183
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1126
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 802-803
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2049
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00