Projeto de Lei da Câmara n° 373, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ACHILES MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 491-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.795 de 12/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.795 de 12/06/1956
- Último estado:
- 05/07/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 373/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 328 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 30 votos SIM, 212 NÃO e 2 em branco. |
| 23/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1602 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator. |
| 23/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1601-1602 | Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 23 de 1956 da Comissão Mista. |
| 22/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1584-1585 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Neves da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Catello Cabral, o Relator. |
| 16/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1542 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Neves da Rocha, Júlio Leite e Alô Guimarães e pelos Deputados Castello Cabral, Clovis Pestana e Bilac Pinto. |
| 16/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1538 | Leitura da Mensagem 164 de 1956 (Mensagem 264 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3321-3322 | Redação final aprovada. |
| 10/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3255 | Leitura do Parecer 1399 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2910 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 09/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2733 | Leitura e aprovação do Requerimento 467 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando adiamento da votação do Projeto. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2603 | Leitura do Parecer 1221 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1058 | Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1955, do Senador Guilherme Malaquias, solicitando a audiência da Comissão de Saúde Pública sobre as emendas ao Projeto. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 897-898 | Leitura do Parecer 349 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto, com rejeição de umas emendas, aprovação de outras e oferecendo subemendas. Relator: Júlio Leite. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 897-898 | Leitura do Parecer 350 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e subemendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Leitura do Parecer 1636 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Álvaro Adolpho pela Comissão de Finanças, voltando às Comissões em virtude de emenda. |
| 13/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2173 | Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1953, do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2052 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIO, VINHO, DERIVADOS, BEBIDA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 30 votos SIM, 212 NÃO e 2 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 328
- 22/06/1956
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 23 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1601-1602
- 22/06/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1602
- 21/06/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Neves da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Catello Cabral, o Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1584-1585
- 15/06/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Neves da Rocha, Júlio Leite e Alô Guimarães e pelos Deputados Castello Cabral, Clovis Pestana e Bilac Pinto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1542
- 15/06/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 164 de 1956 (Mensagem 264 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1538
- 12/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do parágrafo único do artigo 11, transformado na Lei 2795 de 1956.
- 16/12/1955
- Ação:
- Ofício 1291 de 1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 13/12/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3321-3322
- 09/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1399 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3255
- 22/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2910
- 08/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 467 de 1955, do Senador Apolônio Salles, solicitando adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2733
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1221 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2603
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1955, do Senador Guilherme Malaquias, solicitando a audiência da Comissão de Saúde Pública sobre as emendas ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1058
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e subemendas ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 897-898
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 349 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto, com rejeição de umas emendas, aprovação de outras e oferecendo subemendas. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 897-898
- 15/12/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, depois de falar o Senador Álvaro Adolpho pela Comissão de Finanças, voltando às Comissões em virtude de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 15/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1636 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 12/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1953, do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2173
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2052
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01