Projeto de Lei da Câmara n° 374, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3855C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.145 de 29/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a carteira do comércio exterior, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.145 de 29/12/1953
- Último estado:
- 18/02/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 374/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1953
- Descrição/Ementa
- Cria a carteira do comércio exterior, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 21 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 SIM, 98 NÃO, 21 em branco e 2 nulos. |
28/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 89 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
28/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 89 | Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão Mista. |
23/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 57 | É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Durval Cruz, Waldemar Pedrosa e Plínio Pompeu e pelos Deputados Alberto Deodato, Ranieri Mazzilli e Parailio Borba. |
23/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 57 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Durval Cruz é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ranieri Mazzilli, Relator. |
19/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 15 | Leitura da Mensagem 21 de 1954 (Mensagem 571 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Leitura e aprovação do Parecer 1572 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2095-2096 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falar os Senadores Apolônio Sales, Ismar de Góes, Otton Mader, Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu e Kerginaldo Cavalcanti. À Comissão de Redação. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2094 | Leitura e aprovação do Requerimento 551 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para a votação em separado do inciso 11, artigo 9º, § 2º. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2093 | Leitura e aprovação do Requerimento 550 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda número 6, a fim de ser votada separadamente. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2092 | Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1953, do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque de emenda para rejeição nos termos do artigo 125, letra m, em combinação com o § 1º do artigo 157 do Regimento Interno, com destaque da emenda 5-C, a fim de ser votada separadamente. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2080 | Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1953, do Senador Álvaro Adolfo, solicitanto urgência para o Projeto. Às Comissões. |
10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2079 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1564 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Salles. |
10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2078 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1562 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2078 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1563 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2052-2053 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 481/1953
- Data de Leitura:
- 08/12/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CACEX), DISPOSIÇÃO, NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 SIM, 98 NÃO, 21 em branco e 2 nulos.
- Publicado no DCN Páginas 21
- 26/01/1954
- Ação:
- Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 89
- 26/01/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 89
- 21/01/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Durval Cruz é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ranieri Mazzilli, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 57
- 18/01/1954
- Ação:
- É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Durval Cruz, Waldemar Pedrosa e Plínio Pompeu e pelos Deputados Alberto Deodato, Ranieri Mazzilli e Parailio Borba.
- Publicado no DCN2 Páginas 57
- 18/01/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 21 de 1954 (Mensagem 571 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 15
- 29/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, transformado na Lei 2145 de 1953.
- 11/12/1953
- Ação:
- Ofício 1535 de 1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando engano no autógrafo, do qual não deve constar a emenda 10.
- 10/12/1953
- Ação:
- Ofício 1533 de 1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1572 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 10/12/1953
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falar os Senadores Apolônio Sales, Ismar de Góes, Otton Mader, Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu e Kerginaldo Cavalcanti. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2095-2096
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 551 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para a votação em separado do inciso 11, artigo 9º, § 2º.
- Publicado no DCN2 Páginas 2094
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 550 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda número 6, a fim de ser votada separadamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2093
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1953, do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque de emenda para rejeição nos termos do artigo 125, letra m, em combinação com o § 1º do artigo 157 do Regimento Interno, com destaque da emenda 5-C, a fim de ser votada separadamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2092
- 10/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 10/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 10/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1953, do Senador Álvaro Adolfo, solicitanto urgência para o Projeto. Às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2080
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1564 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 2079
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1563 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 2078
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1562 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2078
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2052-2053
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01