Projeto de Lei da Câmara n° 374, de 1953

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3855C/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.145 de 29/12/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a carteira do comércio exterior, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.145 de 29/12/1953
Último estado:
18/02/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 374/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/1953
Descrição/Ementa
Cria a carteira do comércio exterior, dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/1954 Publicado no DCN Páginas 21
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 SIM, 98 NÃO, 21 em branco e 2 nulos.
28/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 89
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
28/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 89
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão Mista.
23/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 57
É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Durval Cruz, Waldemar Pedrosa e Plínio Pompeu e pelos Deputados Alberto Deodato, Ranieri Mazzilli e Parailio Borba.
23/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 57
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Durval Cruz é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ranieri Mazzilli, Relator.
19/01/1954 Publicado no DCN2 Páginas 15
Leitura da Mensagem 21 de 1954 (Mensagem 571 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2099
Leitura e aprovação do Parecer 1572 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2095-2096
Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falar os Senadores Apolônio Sales, Ismar de Góes, Otton Mader, Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu e Kerginaldo Cavalcanti. À Comissão de Redação.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2094
Leitura e aprovação do Requerimento 551 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para a votação em separado do inciso 11, artigo 9º, § 2º.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2093
Leitura e aprovação do Requerimento 550 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda número 6, a fim de ser votada separadamente.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2092
Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1953, do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque de emenda para rejeição nos termos do artigo 125, letra m, em combinação com o § 1º do artigo 157 do Regimento Interno, com destaque da emenda 5-C, a fim de ser votada separadamente.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2091
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2091
Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
11/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2091
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
10/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2080
Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1953, do Senador Álvaro Adolfo, solicitanto urgência para o Projeto. Às Comissões.
10/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2079
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1564 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Salles.
10/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2078
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1562 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
10/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2078
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1563 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
09/12/1953 Publicado no DCN2 Páginas 2052-2053
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 481/1953
Data de Leitura:
08/12/1953
Indexação:
CRIAÇÃO, (CACEX), DISPOSIÇÃO, NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
07/05/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/02/1954
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 68 SIM, 98 NÃO, 21 em branco e 2 nulos.
Publicado no DCN Páginas 21
26/01/1954
Ação:
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 89
26/01/1954
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 89
21/01/1954
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Durval Cruz é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ranieri Mazzilli, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 57
18/01/1954
Ação:
É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Durval Cruz, Waldemar Pedrosa e Plínio Pompeu e pelos Deputados Alberto Deodato, Ranieri Mazzilli e Parailio Borba.
Publicado no DCN2 Páginas 57
18/01/1954
Ação:
Leitura da Mensagem 21 de 1954 (Mensagem 571 de 1953, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 15
29/12/1953
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, transformado na Lei 2145 de 1953.
11/12/1953
Ação:
Ofício 1535 de 1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando engano no autógrafo, do qual não deve constar a emenda 10.
10/12/1953
Ação:
Ofício 1533 de 1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo das referidas emendas.
10/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Parecer 1572 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
Publicado no DCN2 Páginas 2099
10/12/1953
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falar os Senadores Apolônio Sales, Ismar de Góes, Otton Mader, Ivo d'Aquino, Mozart Lago, Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu e Kerginaldo Cavalcanti. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 2095-2096
10/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 551 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para a votação em separado do inciso 11, artigo 9º, § 2º.
Publicado no DCN2 Páginas 2094
10/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 550 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda número 6, a fim de ser votada separadamente.
Publicado no DCN2 Páginas 2093
10/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 549 de 1953, do Senador Apolônio Sales, solicitando destaque de emenda para rejeição nos termos do artigo 125, letra m, em combinação com o § 1º do artigo 157 do Regimento Interno, com destaque da emenda 5-C, a fim de ser votada separadamente.
Publicado no DCN2 Páginas 2092
10/12/1953
Ação:
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
Publicado no DCN2 Páginas 2091
10/12/1953
Ação:
Parecer oral da Comissão de Economia, opinando pela aprovação parcial das emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN2 Páginas 2091
10/12/1953
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 2091
09/12/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 545 de 1953, do Senador Álvaro Adolfo, solicitanto urgência para o Projeto. Às Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 2080
09/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1564 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Salles.
Publicado no DCN2 Páginas 2079
09/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1563 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN2 Páginas 2078
09/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1562 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 2078
08/12/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2052-2053
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01