Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3264/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Efetiva nos cargos de tesoureiro auxiliar os ocupantes de cargos isolados e funções gratificadas de chefe de serviço de caixa, assistente de serviço, encarregado de caixa, caixa e fiel de tesoureiro do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1954
- Descrição/Ementa
- Efetiva nos cargos de tesoureiro auxiliar os ocupantes de cargos isolados e funções gratificadas de chefe de serviço de caixa, assistente de serviço, encarregado de caixa, caixa e fiel de tesoureiro do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2458 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado ficando prejudicadas as emendas. |
| 14/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2456-2457 | Leitura e aprovação do Requerimento 430 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando preferência para o Projeto. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2230 | Leitura do Parecer 1080 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2230 | Leitura do Parecer 1081 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2230 | Leitura do Parecer 1082 de 1955 da Comissão de Finanças, devolvendo à Comissão competente por não julgar de sua alçada o Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2230 | Leitura do Parecer 1083 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 30/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 793 | Leitura e aprovação do Requerimento 121 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando dispensa de interstício para que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 273 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 274 de 1955 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir da matéria à competência da Comissão. Relator Alberto Pasqualini. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 771 | Leitura do Parecer 272 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 770-771 | Leitura do Parecer 271 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação e oferecendo 3 emendas ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. Apresenta voto em separado o Senador Othor Mader, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 30-31 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1954
- Indexação:
- EFETIVAÇÃO, TESOUREIRO, ASSISTENTE, CAIXA EXECUTIVO, (IAPI), CORRELAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2458
- 13/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 430 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2456-2457
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2230
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1082 de 1955 da Comissão de Finanças, devolvendo à Comissão competente por não julgar de sua alçada o Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2230
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1081 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2230
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2230
- 30/03/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada depois de falarem os Senadores Filinto Muller e Lino de Matos, voltando às Comissões, em virtude de emenda.
- 29/03/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 121 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando dispensa de interstício para que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 793
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1955 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir da matéria à competência da Comissão. Relator Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação em parte das emendas e oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 771
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação e oferecendo 3 emendas ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. Apresenta voto em separado o Senador Othor Mader, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 770-771
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 30-31
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06