Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3530/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.343 de 25/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.343 de 25/11/1954
- Último estado:
- 25/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1954
- Descrição/Ementa
- Estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2689 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2550 | Leitura do Parecer 870 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2550-2553 | Leitura do Parecer 871 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 31 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 335/1953
- Data de Leitura:
- 19/01/1954
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, POSTO MILITAR, PROMOÇÃO, ALUNO, PREPARAÇÃO, OFICIAL DA RESERVA, (CPOR),CORRELAÇÃO, VITIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO, INCAPACIDADE FISICA, MORTE.
- 09/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2343 de 25/11/1954.
- 12/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2689
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 871 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2550-2553
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 870 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2550
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 31
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07