Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3627C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.224 de 10/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 a Oda Brisabel de Queiroz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.224 de 10/06/1954
- Último estado:
- 21/05/1954 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 a Oda Brisabel de Queiroz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1065 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 248 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 249 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3627/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO, (PB).
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 10/06/1954
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 2224 de 10/06/1954.
- 10/06/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 33867 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1065
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 248 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 45
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12