Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ANDRÉ FERNANDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1030B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.281 de 04/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição para o montepio militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.281 de 04/08/1954
- Último estado:
- 04/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contribuição para o montepio militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado. Depois de falar o Senador Flávio Guimarães. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1773 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1772 | Leitura do Parecer 563 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1772 | Leitura do Parecer 564 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1772 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 46 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1030/1951
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, MONTEPIO MILITAR.
- 17/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 04/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2281 de 04/08/1954.
- 26/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado. Depois de falar o Senador Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 22/07/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1773
- 22/07/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1772
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 564 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1772
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1772
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 369 de 1954, solicitando a inclusão em ordem do dia.
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 46
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14