Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3474/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.229 de 14/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas, Estado de São Paulo, na categoria dos estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.229 de 14/06/1954
- Último estado:
- 14/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas, Estado de São Paulo, na categoria dos estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1185 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1125 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 251 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 252 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 08/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 917 | Leitura do Parecer 253 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 46 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 307/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL. MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 14/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2229 de 14/06/1954.
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1185
- 28/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1125
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 07/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 251 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 917
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 46
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14