Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal COELHO DE SOUSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 489-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.340 de 20/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende a todos os sindicatos dos ajudantes de despachantes aduaneiros os benefícios do Decreto Lei 9158 de 9 de abril de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.340 de 20/11/1954
- Último estado:
- 20/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Estende a todos os sindicatos dos ajudantes de despachantes aduaneiros os benefícios do Decreto Lei 9158 de 9 de abril de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2672 | Discussão única. Projeto Aprovado, sendo rejeitada a emenda. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 867 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Camilo Mércio. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 868 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luiz Tinoco. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 869 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Discussão única. Encerrada com emenda do Senador Othon Mader. Voltando o Projeto às Comissões. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Leitura do Parecer 674 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Leitura do Parecer 675 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Leitura do Parecer 676 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 46 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. (Com um processo anexo) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 489/1951
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, EMPREGADO, SINDICATO, CLASSE, AJUDANTE, DESPACHANTE, ADUANEIRO.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 20/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2340 de 20/11/1954.
- 11/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, sendo rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2672
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 869 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 868 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 19/08/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada com emenda do Senador Othon Mader. Voltando o Projeto às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 676 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1939
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 675 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:
Luiz Tinoco. - Publicado no DCN2 Páginas 1939
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1939
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. (Com um processo anexo)
- Publicado no DCN2 Páginas 46
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15