Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3864/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.194 de 19/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre a expedição e utilização de títulos eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.194 de 19/03/1954
- Último estado:
- 19/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Provê sobre a expedição e utilização de títulos eleitorais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 352 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois do Senador Waldemar Pedrosa emitir parecer oral favorável pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 327 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 67 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- NORMAS, EXPEDIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, TITULO ELEITORAL.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2194 de 19/03/1954.
- 19/03/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 015813 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 25/02/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois do Senador Waldemar Pedrosa emitir parecer oral favorável pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 352
- 25/02/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 67 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 327
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18