Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NESTOR JOST (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1915/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara as tarifas alfandegárias do arame de alumínio às do ferro galvanizado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Equipara as tarifas alfandegárias do arame de alumínio às do ferro galvanizado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 319-324 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 23 de 1955 da Comissão Mista. |
| 01/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 319-324 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 131 votos SIM, 118 NÃO e 6 em branco. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1473-1474 PUB O DCN foi publicado com data de 21/06/1955. | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1449 | Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Lima Teixeira, Juracy Magalhães e Paulo Fernandes e pelos Deputados Daniel Faraco, Nestor Jost e Guilherme Machado. |
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1449 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lima Teixeira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Fernandes, Relator. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1194 | Discussão única. Projeto aprovado. À sanção. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1012 | Leitura do Parecer 417-A de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 990 | Leitura do Parecer 417 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 990 | Leitura do Parecer 418 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Juracy Magalhães. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 0 | Leitura do Parecer 417-A de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira. |
| 14/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1392 | Leitura da Mensagem 180 de 1955 (Mensagem 248 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 47 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS, CORRELAÇÃO, ARAME FARPADO, FERRO.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 131 votos SIM, 118 NÃO e 6 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 319-324
- 30/06/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 23 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 319-324
- 21/06/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1473-1474 PUB O DCN foi publicado com data de 21/06/1955.
- 16/06/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Lima Teixeira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Fernandes, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1449
- 16/06/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Lima Teixeira, Juracy Magalhães e Paulo Fernandes e pelos Deputados Daniel Faraco, Nestor Jost e Guilherme Machado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1449
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 180 de 1955 (Mensagem 248 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1392
- 07/06/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 23/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À sanção.
- Publicado no DCN2 Páginas 1194
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 990
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 417-A de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 0
- Publicado no DCN2 Páginas 1012
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 990
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 47
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20