Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3088/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.337 de 20/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Federal de Ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.337 de 20/11/1954
- Último estado:
- 20/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Federal de Ensino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1640 | Redação final aprovada. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1473 | Leitura do Parecer 491 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1392 | Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e às duas emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1392 | Leitura e aprovação do Requerimento 302 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque da emenda nº 1, afim de ser votada separadamente. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1392-1393 | São aprovados o substitutivo e as emendas nºs 1 e 2, ficando prejudicado o projeto, com exceção dos artigos 4º e 5º que são aprovados. À Comissão de Redação. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1284 | Leitura do Parecer 425 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação das emendas (nºs 1 e 2) e do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1284-1285 | Leitura do Parecer 426 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação em parte das emendas, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 27/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 819 | Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 172/1953
- Data de Leitura:
- 21/01/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CORRELAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2337 de 20/11/1954.
- 14/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 499 de 14/07/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto com emendas e, designando o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da matéria na outra Casa do Congresso.
- 09/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1473
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- São aprovados o substitutivo e as emendas nºs 1 e 2, ficando prejudicado o projeto, com exceção dos artigos 4º e 5º que são aprovados. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1392-1393
- 16/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 302 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque da emenda nº 1, afim de ser votada separadamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 1392
- 16/06/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e às duas emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1392
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação em parte das emendas, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1284-1285
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação das emendas (nºs 1 e 2) e do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1284
- 10/05/1954
- Ação:
- O Projeto é despachado à Comissão de Serviço Público Civil, nos termos do artigo 90, § 4º, do Regimento Interno.
- 26/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 819
- 03/02/1954
- Ação:
- Convocação extraordinária, distribuido na 1ª reunião, ao Senador Hamilton Nogueira, com as emendas, apresentadas perante a Comissão.
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21