Mensagem (SF) n° 193, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE DM 399.530.007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESAS 'FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT' E A 'HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT', DESTINADO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBMARINO, SISTEMA SONAR E COMPONENTES PARA UMA CORVETA PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/06/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 193/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE DM 399.530.007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESAS 'FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT' E A 'HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT', DESTINADO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBMARINO, SISTEMA SONAR E COMPONENTES PARA UMA CORVETA PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 572/1995
- Data de Leitura:
- 23/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT, HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT, MARCO ALEMÃO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, CONSTRUÇÃO, SUBMARINO, CORVETA, MARINHA, BRASIL.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE MD399.530.007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), JUNTO AO CONSORCIO 'FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT' E A 'HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT' DESTINADOS A MARINHA DO BRASIL, ATRAVES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL).
| Matéria |
|---|
| PRS 77/1995 |
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00077
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 11060.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 973, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 23 06 PAG 10807.
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 25/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA INDISPENSAVEL PARA A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 24/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONSTATADA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
QUARTO, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEAS B, C, D, E, F, G, E,
H, DA RESOLUÇÃO 096/89, DO SENADO FEDERAL.
- 24/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 05 PAG 8673.
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:48