Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1954, da Comissão Mista.

Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Item 1º: veto ao art. 2º aprovado por 34 votos SIM, 145 NÃO, 6 em branco e 1 nulo. Item 2º: veto ao art. 7º. Veto aprovado por 38 votos SIM, 138 NÃO, 9 em branco e 1 nulo.

Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Item 3º: veto ao art. 39, § 1º, veto rejeitado por 133 votos SIM, 41 NÃO, 11 em branco e 1 nulo. Item 4º: veto ao art. 40, veto rejeitado por 129 votos SIM, 46 Não, 10 em branco e 1 nulo.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Comissão Mista especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Bandeira de Mello, Júlio Leite e Ferreira de Souza e pelos Deputados Rondon Pacheco, Uriel Alvim e Ulysses Guimarães.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Deputado Uriel Alvim é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ferreira de Souza, Relator.

Leitura da Mensagem 207 de 1954 (Mensagem 490 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Sessão extraordinária diurna. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.

Sessão extraordinária diurna. Leitura do Parecer 992 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.

Sessão extraordinária matutina. Continuação da votação, é rejeitada a emenda nº 2-C e bem assim as de nºs 55-86-60 que também são rejeitadas. São prejudicadas as de nºs 90-101-78-66-82-59-73.
São retiradas as de nºs 61-63-64, pela aprovação do Requerimento 584 de 1954 do Senador Mozart Lago.
São aprovadas as de nºs 116 e 18-C, com a subemenda - 93 (Requerimento 583 de 1954 do Senador Ferreira de Souza, de preferência sobre a 92) - 92 com a subemenda - 62 - 27-C, com subemenda.
Da emenda nº 68 é aprovada a 1ª parte e rejeitadas a 2ª e 3ª partes; aprovada a subemenda à 68; da emenda nº 74 é aprovada a 2ª parte e rejeitadas a 1ª e 3ª partes; é aprovada a de nº 113.
Ao ser votada a emenda nº 79 (Requerimento 586 de 1954, do Senador Othon Mader, de preferência sobre a de nº 22-C), fica adiada a votação por falta de número.

Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação da emenda 23-C que é aprovada. São aprovadas as emendas de nºs 10-C; 84 com subemenda; 71 com subemenda; 89; 85; 26-C, em parte; 80; 29-C; 67 com subemenda; 72; 47; 102 com subemenda. São rejeitadas as de nºs 53 (subemenda à emenda 10-C); 54; 45; 96; 76; 46; 77; 50; 99; 48; 100; 70. São prejudicadas as de nºs 83 (pela aprovação da 10-C); 11-C (pela aprovação da 84); 13-C com a subemenda (pela aprovação da 71); 26-C em parte (pela aprovação da 85).
O Projeto assim emendado vai à Comissão de Redação. Prestam declaração de voto os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago, Nestor Massena, Kerginaldo Cavalcanti e Euclydes Vieira.

Sessão ordinária. Continuação da votação. São aprovadas as emendas de nºs 79 e 22-C. Ao ser votada a de nº 23-C, fica confirmada a falta de número para continuação dos trabalhos.

Continuação da votação, são apresentados os seguintes Requerimentos de nºs: 561 - Othon Mader - destaque da emenda 11-C, para rejeição - rejeitado; 562 - Othon Mader - destaque da emenda 17-C, a fim de ser votada separada - aprovado; 563 - Ismar de Góes - destaque, para rejeição da parte referente ao art. 44 da emenda 21-C - rejeitado; 564 - Apolônio Salles - destaque, para rejeição da alínea "b", do art. 44, § 1º, da emenda 21-C - aprovado: 565 - Othon Mader - destaque da emenda 21-C a fim de ser votada separadamente - retirado; 566 - Othon Mader - destaque da emenda 22-C, para ser votado em separado - aprovado; 567 - Othon Mader - destaque da emenda 23-C, a fim de ser votada em separado - aprovado; 568 - Othon Mader - destaque da emenda 26-C, a fim de ser votada em separado - aprovado; 569 - Othon Mader - destaque da emenda 27-C, a fim de ser votada em separado - aprovado; 570 Othon Mader - destaque da emenda 29-C, a fim de ser votada em separado - aprovado; 571 - Ismar de Góes - destaque do art. 44, da emenda 21-C, ressalvados os respectivos §§, exceto a parte já rejeitada (letra "b", do § 1º) - rejeitado.
São aprovada as emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças. Prejudicada a emenda de nº 94, por ser substitutiva do Projeto, já aprovado.
Rejeitado o Requerimento 572 de 1954 do Senador Júlio Leite, solicitando preferência para a emenda 16-C, a fim de ser votada antes da de nº 1-C.
Ao ser votado o Requerimento 573 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando preferência para a emenda nº 91 sobre a de nº 16-C, fica confirmada a falta de número.

Sessão extraordinária matutina. Continuação da votação é aprovado o Projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitado o Requerimento 552 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando sejam as emendas votadas uma a uma, depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. Prestam declaração de voto os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Novais Filho.

Sessão extraordinária noturna. Encaminham a votação do Requerimento 573 de 1954, os Senadores Othon Mader, Ivo d'Aquino e Mozart Lago. Requerimento aprovado.
São aprovadas as emendas de nºs 91 (que prejudica parte da de nº 16-C); a nº 16-C com subemenda (que prejdudica a de nº 95) e a de nº 17-C. São rejeitadas as emendas de nºs: 61 - 57 - 69. São prejudicadas as emendas de nºs 56 - 98 (pela aprovação da de nº 65 - 97 - 75. São retiradas as emendas nºs 49 e 81 pela aprovação dos Requerimentos nºs 574 e 575 de 1954, do Senador Othon Mader.
Ao ser votada a emenda nº 2-C, fica adiada a votação pela confirmação da falta de número.

Sessão ordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável em parte às emendas e oferecendo subemendas. Relator: Ferreira de Souza. Depois de falar o Senador Mozart Lago, a discussão especial é encerrada e adiada a votação por falta de número.

Sessão extraordinária matutina. Parecer oral da Comissão de Economia, favorável em parte, oferecendo subemendas às emendas de nºs 16-C e 18-C. Relator: Júlio Leite. Informada a Mesa da ausência do relator da Comissão de Finanças, é suspensa a sessão por meia hora. Reaberta, não há número regimental para continuação dos trabalhos.

Sessão extraordinária matutina. Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas e contrário à de nº 70. Relator: Attílio Vivacqua.

Sessão extraordinária noturna. Lido o Requerimento 548 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando sejam as emendas votadas uma a uma. Retirado, depois de falar o autor. As emendas de nºs 103 a 112, 114 e 115 são retiradas pela aprovação do Requerimento 549 de 1954 do Senador César Vergueiro, autor das emendas. Rejeitado o Requerimento 550 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando preferência para a emenda nº 94, a fim de ser votada antes do Projeto e das demais emendas, depois de falarem os Senadores Othon Mader, Kerginaldo Cavalcanti, Ferreira de Souza, Mozart Lago e Ismar de Góes. Aprovado em seguida o Requerimento 551 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas. Ao ser dado como aprovado o Projeto, fica confirmada a falta de número, conforme requerimento do Senador Mozart Lago, solicitando verificação.

Sessão extraordinária matutina. Continuação da discussão. Suspensa a sessão por falta de número.

Continuação da discussão fala o Senador Othon Mader, ficando encerrada com a apresentação de emendas (de nºs 103 a 116). Solicitado o parecer dos relatores, os mesmos pedem prazo de meia hora para opinarem sobre as emendas. Reaberta a sessão fica confirmada a falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 528 de 1954 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando que a urgência concedida ao Projeto seja dada a tramitação prevista no § 4º do artigo 155, do Regimento Interno.

Leitura e aprovação do Requerimento 529 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. O Senador Attílio Vivacqua, solicita o prazo de meia hora para emitir parecer oral sobre a matéria. Reaberta a sessão, fica confirmada a falta de número para prosseguimento dos trabalhos.

Sessão extraordinária noturna. Parecer oral do Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas apresentadas. Depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Mozart Lago, são lidas as emendas de Plenário de nºs 45 a 102. Os trabalhos são interrompidos por falta de número.

Leitura do Parecer 960 de 1954 da Comissão de economia, pela aprovação, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite.

Leitura do Parecer 961 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação e oferecendo emendas de nºs 3 a 44. Relator: Ferreira de Souza.

Leitura e aprovação do Requerimento 523 de 1954 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência.

Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 513 de 1954 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência. O Requerimento foi retirado pelo autor logo a seguir, após encaminharem a votação os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Apolônio Salles, Ivo d'Aquino, Onofre Gomes, Mozart Lago, Ferreira de Souza, Domingos Vellasco e Gomes de Oliveira.

Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.