Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ANDRÉ ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 815-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.205 de 04/05/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Manaus, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.205 de 04/05/1954
- Último estado:
- 04/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Manaus, Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 736 | Leitura e aprovação do Parecer 145 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 736 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 674 | Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1954, do Senador Waldmar Pedrosa, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, (DCT), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2205 de 1954.
- 03/05/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 24778 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo o autógrafo do Projeto, em vista de, sobre os mesmos não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 13/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 736
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 145 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 736
- 07/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1954, do Senador Waldmar Pedrosa, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 674
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:25