Mensagem (SF) n° 194, de 1974

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.068 de 02/07/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.068 de 02/07/1974
Último estado:
02/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 194/1974
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/1974
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 57/1974
Origem externa:
MSG 270/1974
Data de Leitura:
03/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, (TCDF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROCURADOR ADJUNTO, PROCURADOR, (TCDF).
05/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 386 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO GOV DO
DF.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 327 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 487 - SAP MIN GAB CIVIL.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006068/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006068/74.
DOFC 03 07 PAG 7349.
25/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 42 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2436.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 316 - CR.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
24/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
CATTETE PINHEIRO.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 128 DO SEN VIRGILIO TAVORA
DE URGENCIA.
12/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
04/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
NA CCJ DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 05 06 PAG 1903.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20