Mensagem (SF) n° 194, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1975
- Último estado:
- 16/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 194/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 69/1975
- Origem externa:
- MSG 311/1975
- Data de Leitura:
- 10/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCOS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DEFICIT, TESOURO ESTADUAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 20/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 1020 E 1137 DO GOV BA COMUNICANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 20/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 614 AO GOV BA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DE RESOLUÇÃO.
- 16/10/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000057/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
- 16/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000057/75.
DOFC 17 10 PAG 13793.
DCN2 17 10 PAG 5669.
- 16/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 10 PAG 5714.
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 469, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 507 - CR.
- 16/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 17 10 PAG 5712.
DCN2 17 10 PAG
- 16/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 462, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 16 10 PAG 5619.
- 15/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 489 - CE E 490 - CCJ.
- 15/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 15/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 15/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 13/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 10 PAG 5574.
- 13/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29