Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1954

Iniciativa
Deputado Federal MUNHOZ DA ROCHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1146C/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reajusta a aposentadoria e pensão dos bancários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/1954
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/02/1954
Descrição/Ementa
Reajusta a aposentadoria e pensão dos bancários.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 27-45
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 102 votos SIM, 93 NÃO e 9 em branco.
31/12/1954 Publicado no DCN2 Páginas 3548
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
31/12/1954 Publicado no DCN2 Páginas 3548
Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 21 de 1954 da Comissão Mista.
25/12/1954 Publicado no DCN2 Páginas 3502
Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Nestor Massena e Gomes de Oiveira e os pelos Deputados Castillo Cabral, Armando Correia e Luiz Garcia.
25/12/1954 Publicado no DCN2 Páginas 3502
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Castillo Cabral, Relator.
11/12/1954 Publicado no DCN2 Páginas 3360-3361
Leitura da Mensagem 218 de 1954 (Mensagem 515 de 1954) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
23/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1769
Leitura e aprovação do Parecer 560 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1718
Lido e aprovado o Requerimento 379 de 1954, do Senador Gomes Oliveira, solicitando destaque para a votação em separado da palavra "menor", do artigo 7º, § 1º.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1718
Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
Parecer oral da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Nestor Massena.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando para que constitua Projeto em separado a emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino.
15/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1679
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ivo d'Aquino.
15/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1678
Leitura do Parecer 529 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
15/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1678
Leitura do Parecer 530 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
15/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1678
Leitura do Parecer 531 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
10/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1637
Requerimento aprovado.
23/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1438
Leitura do Requerimento 315 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Votação adiada por ter pedido a palavra o Senador Alfredo Neves.
20/04/1954 Publicado no DCN2 Páginas 756
Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Justiça, por ter sido esgotado o prazo, sendo retirado pelo autor, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Ferreira de Souza e Dario Cardoso.
09/02/1954 Publicado no DCN2 Páginas 173
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e a Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/1954
Indexação:
REAJUSTE, BENEFICIOS, DIREITOS, SEGURADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS.
17/01/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/01/1955
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 102 votos SIM, 93 NÃO e 9 em branco.
Publicado no DCN2 Páginas 27-45
28/12/1954
Ação:
Sessão Conjunta. Leitura do Relatório 21 de 1954 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 3548
28/12/1954
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 3548
23/12/1954
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Castillo Cabral, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 3502
23/12/1954
Ação:
Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Nestor Massena e Gomes de Oiveira e os pelos Deputados Castillo Cabral, Armando Correia e Luiz Garcia.
Publicado no DCN2 Páginas 3502
10/12/1954
Ação:
Leitura da Mensagem 218 de 1954 (Mensagem 515 de 1954) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 3360-3361
10/12/1954
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção negada.
26/07/1954
Ação:
Ofício 589 de 1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da referida emenda.
22/07/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Parecer 560 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN2 Páginas 1769
19/07/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 1718
19/07/1954
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento 379 de 1954, do Senador Gomes Oliveira, solicitando destaque para a votação em separado da palavra "menor", do artigo 7º, § 1º.
Publicado no DCN2 Páginas 1718
19/07/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando para que constitua Projeto em separado a emenda 2. Relator: Ivo d'Aquino.
Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
19/07/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Nestor Massena.
Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
19/07/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN2 Páginas 1716-1718
19/07/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN2 Páginas 1716
14/07/1954
Ação:
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ivo d'Aquino.
Publicado no DCN2 Páginas 1679
14/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 531 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
Publicado no DCN2 Páginas 1678
14/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 530 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN2 Páginas 1678
14/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 529 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
Publicado no DCN2 Páginas 1678
09/07/1954
Ação:
Requerimento aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1637
22/06/1954
Ação:
Leitura do Requerimento 315 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Votação adiada por ter pedido a palavra o Senador Alfredo Neves.
Publicado no DCN2 Páginas 1438
19/04/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Justiça, por ter sido esgotado o prazo, sendo retirado pelo autor, depois de falarem os Senadores Joaquim Pires, Ferreira de Souza e Dario Cardoso.
Publicado no DCN2 Páginas 756
08/02/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e a Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28