Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1774B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.814 de 06/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos municípios situados no Poligno das Secas, para instalação dos serviços públicos de abastecimento d'agua.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.814 de 06/07/1956
- Último estado:
- 06/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de auxílio aos municípios situados no Poligno das Secas, para instalação dos serviços públicos de abastecimento d'agua.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 746 | Redação final aprovada. |
| 11/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 712 | Leitura do Parecer 212 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 663 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 172 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 173 de 1956 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 24/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 174 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, POLIGONO DA SECA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2814 de 1956.
- 18/04/1956
- Ação:
- Ofício 241 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 13/04/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 746
- 10/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 712
- 04/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 663
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 174 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 173 de 1956 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 172 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 3
- 17/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29