Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2860A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.213 de 02/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do Trigésimo primeiro Congresso Eucarístico Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.213 de 02/06/1954
- Último estado:
- 02/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do Trigésimo primeiro Congresso Eucarístico Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1063 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 898 | Leitura do Parecer 241 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 18/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 50/1953
- Data de Leitura:
- 17/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2213 de 1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1063
- 06/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 898
- 17/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30