Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal SAULO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3066A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.436 de 03/03/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas com a realização da primeira Exposição Agro avícolo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.436 de 03/03/1955
- Último estado:
- 03/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas com a realização da primeira Exposição Agro avícolo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 578 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 578 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão Mista. |
| 13/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 531 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Gomes de Oliveira, Júlio Leite e Carlos Lacerda e pelos Deputados Monteiro de Barros, Coaracy Nunes e César Vergueiro. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 77 | Leitura da Mensagem 23 de 1955 (Mensagem 17 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3523 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1092 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 18/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
| 15/02/0195 | Publicado no DCN2 Páginas 531 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Gomes de Oliveira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Coaracy Nunes, Relator. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROAVICOLA, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, CANOINHAS, (SC).
- 22/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2436 de 1955.
- 01/03/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 161 votos SIM, 40 NÃO e 7 em branco.
- 16/02/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 578
- 16/02/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 578
- 11/02/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Gomes de Oliveira é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Coaracy Nunes, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 531
- 12/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Gomes de Oliveira, Júlio Leite e Carlos Lacerda e pelos Deputados Monteiro de Barros, Coaracy Nunes e César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 531
- 12/01/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 23 de 1955 (Mensagem 17 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 77
- 12/01/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 27/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3523
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1092 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 17/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31