Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3686A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.675 de 08/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.675 de 08/12/1955
- Último estado:
- 08/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2680-2681 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2579 | Leitura do Parecer 1197 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Barros Filho. |
| 13/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1970 | Leitura do Parecer 948 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1154 | Leitura do Parecer 334 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Souza. |
| 24/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 287 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CERIMONIA RELIGIOSA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 08/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2675 de 08/12/1955.
- 03/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2680-2681
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1197 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Barros Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2579
- 12/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1970
- 02/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 334 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1154
- 23/02/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 287
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32