Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3961A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.560 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para equipamento importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.560 de 12/08/1955
- Último estado:
- 12/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para equipamento importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1712 | Leitura do Parecer 804 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1712 | Leitura do Parecer 805 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 389 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TAXA DE PREVIDENCIA, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL ELETRONICO, EMPRESA PRIVADA.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2560 de 12/08/1955.
- 01/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 805 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1712
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 804 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1712
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 389
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34