Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3697B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.276 de 30/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo quarto da Lei 1937 de 10 de agosto de 1953 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.276 de 30/07/1954
- Último estado:
- 30/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1954
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo quarto da Lei 1937 de 10 de agosto de 1953 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1637 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado. |
| 30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1524 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1394 | Leitura do Parecer 449 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1394 | Leitura do Parecer 450 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 389 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1954
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, SUPRESSÃO, POSTO, QUADRO DE MUSICOS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
- 17/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 30/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2276 de 30/07/1954.
- 29/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 46424 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 08/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637
- 29/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1524
- 16/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394
- 16/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 449 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 389
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35