Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3637B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.275 de 30/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.275 de 30/07/1954
- Último estado:
- 30/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1694 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado. |
| 13/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1653 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 26/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1490 | Leitura do Parecer 499 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílo Vivacqua. |
| 26/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1490 | Leitura do Parecer 500 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 09/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 389 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROCURADORIA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 17/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 30/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2275 de 30/07/1954.
- 15/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1694
- 12/07/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1653
- 25/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 500 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1490
- 25/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 499 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílo Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1490
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 389
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36