Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 315, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2020/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 720 de 16/10/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE ECONÔMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 720 de 16/10/2003
- Último estado:
- 28/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 315/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE ECONÔMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan. Anexado à fl. 287, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31311-31314 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30090 | Leitura do Parecer nº 1.381/2003-CE, Relator Senador Leonel Pavan, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29958-29960 | Leitura do Parecer nº 1.381/2003-CE, Relator Senador Leonel Pavan, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 31/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13850 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
| 31/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13759-13765 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 993/2001
- Data de Leitura:
- 22/05/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BLUMENAU, (SC).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000720 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 202, 17 10 2003, PAG 00002.
- 13/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1844 de 22/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 720/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 293).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000720 DE 2003.
DSF - 17/10/2003 PÁG. 031856.
DOU-E- 17/10/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/10/2003.
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 291).
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31311-31314
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 06.10 a 10.10.03.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.381/2003-CE, Relator Senador Leonel Pavan, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30090
- Publicado no DSF Páginas 29958-29960
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl. 288, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 19/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan.
Anexado à fl. 287, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 09/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 13850
- Publicado no DSF Páginas 13759-13765
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/364/03, de 30.04.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2020/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 276 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 277 a 280.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42