Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3511B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.608 de 21/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Desincorpora imóvel do patrimônio federal para ser atribuido à herdeira Maria Caetana de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.608 de 21/09/1955
- Último estado:
- 21/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1954
- Descrição/Ementa
- Desincorpora imóvel do patrimônio federal para ser atribuido à herdeira Maria Caetana de Souza.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2235 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 01/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2147 | Leitura do Parecer 1011 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da Discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 828 | Leitura do Parecer 306 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 10/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 421 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 326/1953
- Data de Leitura:
- 09/03/1954
- Indexação:
- DESINCORPORAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO DA UNIÃO, CORRELAÇÃO, BENEFICIO, HERDEIRO, MUNICIPIO, BARBACENA, (MG).
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2608 21/09/1955.
- 09/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2235
- 31/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1011 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 2147
- 25/08/1955
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/04/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da Discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 828
- 09/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36