Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3794/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.924 de 21/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 300 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.924 de 21/10/1956
- Último estado:
- 21/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 300 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2901 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2490 | Leitura do Parecer 842 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2490 | Leitura do Parecer 843 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Ruy Carneiro. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2490 | Leitura do Parecer 844 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação. Relator: Vivaldo Lima. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 440 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Saúde Pública. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 435/1953
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, (CLT), CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, EMPREGADO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, MOTIVO, SAUDE.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2924 de 21/10/1956.
- 12/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2901
- 11/10/1956
- Ação:
- Declaração do Senhor Presidente, que a Comissão Especial de Revisão da CLT deixa de ser ouvida, por ter sido a mesma extinta.
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 2490
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1954 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2490
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2490
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Saúde Pública.
- Publicado no DCN2 Páginas 440
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39