Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2656/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço de Obras Sociais, Sociedade Civil de Amparo aos Necessitados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço de Obras Sociais, Sociedade Civil de Amparo aos Necessitados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 265-266 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1955 da Comissão Mista. |
| 04/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 265-268 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto mantido por 113 votos SIM, 106 NÃO e 4 em branco. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 964 | Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Domingos Velasco, Neves da Rocha e Jarbas Maranhão e pelos Deputados Feliciano Pena, Antonio Horácio e Correia da Costa. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 964 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 954 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Vellasco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Neves da Rocha, Relator. |
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 855 | Leitura da Mensagem 103 de 1955 (Mensagem 127 de 1955, na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 22/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 708 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 441 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
| 08/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 622 | Leitura do Parecer 140 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Domingos Vellasco. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, PREDIO, PATRIMONIO DA UNIÃO, CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/05/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto mantido por 113 votos SIM, 106 NÃO e 4 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 265-268
- 03/05/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 265-266
- 25/04/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 964
- 20/04/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Vellasco é eleito Presidente da Comissão e o Senador Neves da Rocha, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 954
- 20/04/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Domingos Velasco, Neves da Rocha e Jarbas Maranhão e pelos Deputados Feliciano Pena, Antonio Horácio e Correia da Costa.
- Publicado no DCN2 Páginas 964
- 11/04/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 103 de 1955 (Mensagem 127 de 1955, na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 855
- 06/04/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 21/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 708
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 622
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40