Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal ALDIR CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4049/1998
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
12/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23101 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais. |
06/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 14482 | Leitura. À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN. À SGM para as devidas providências. |
30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13427-13429 | Leitura. À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN. À SGM para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2003
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 09/01/2007 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, MERCADO INTERNO, PAIS, MEMBROS, (MERCOSUL), POSTERIORIDADE, PERCENTAGEM, PRAZO, VALIDADE, HIPOTESE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, REDUÇÃO, PERIODO, COMERCIALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, EXIGENCIA, ROTULO, PRODUTO ALIMENTICIO, COLOCAÇÃO, DATA, LOCAL, PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, INDUSTRIA, ADULTERAÇÃO, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, PENALIDADE, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS, EXIGENCIA, IMPORTADOR, EXPORTADOR, CREDENCIAMENTO.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 28/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda de redação apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.
- 12/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23101
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 23/28 original do parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/08/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Aprovação unânime do relatório favorável do Senador Rodolpho Tourinho.
- 30/05/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho.
- 30/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, conforme despacho da Presidência.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN.
À SGM para as devidas providências. - Retificado no DSF Páginas 14482
- Publicado no DSF Páginas 13427-13429
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 13, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45