Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2604/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.535 de 07/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do seu Plano Geral de Eletrificação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.535 de 07/07/1955
- Último estado:
- 07/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do seu Plano Geral de Eletrificação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1407 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1290 | Leitura do Parecer 591 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Daniel Krieger. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1290 | Leitura do Parecer 592 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Neves da Rocha. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1937 | Leitura do Parecer 664 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprvovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 18/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 452 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVENIO, GOVERNO, (RJ), CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO GERAL, ELETRIFICAC?A?O.
- 08/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2535 de 07/07/1955.
- 13/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1407
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 592 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1290
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1290
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 664 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprvovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1937
- 17/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 452
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42