Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2856/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.757 de 23/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.757 de 23/04/1956
- Último estado:
- 23/04/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3404 | Redação final aprovada. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3358 | Leitura do Parecer 1436 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Alô Guimarães. |
| 06/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3196 | Discussão única. Projeto aprovado com a emenda 1-C e a subemenda à emenda 3. Ficam prejudicadas as emendas nºs 2-C e 3. À Comissão de Redação. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2848 | Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1955 do Senador Parsifal Barroso, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, em virtude de haver a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho esgotado o prazo sem oferecer parecer. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2286 | Leitura e aprovação do Requerimento 421 de 1955 do Senador Mendonça Clark, solicitando audiência da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 06/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2197 | Leitura do Parecer 1073 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda. Relator: Argemiro de Figueiredo. |
| 06/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2197-2198 | Leitura do Parecer 174 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação da emenda. Relator: Ruy Carneiro. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1183 | Discussão única encerrada com apresentação de emenda do Senador Guilherme Malaquias (nº 3), voltando o Projeto às Comissões. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 993 | Leitura do Parecer 429 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 993 | Leitura do Parecer 430 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação do Projeto, com as emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ruy Carneiro. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remesa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| 18/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 452 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1954
- Indexação:
- EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CORRELAÇÃO, EMPREGADO, PORTEIRO, ZELADOR, SERVENTE, EDIFICIO, APARTAMENTO, CONDOMINIO, IMOVEL RESIDENCIAL.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2757 de 23/04/1956.
- 26/12/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1299 de 26/12/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas e, designando o Senador Ruy Carneiro para acompanhar o estudo da matéria na outra Casa do Congresso.
- 15/12/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3404
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1436 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3358
- 05/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com a emenda 1-C e a subemenda à emenda 3. Ficam prejudicadas as emendas nºs 2-C e 3. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3196
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1955 do Senador Parsifal Barroso, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, em virtude de haver a Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho esgotado o prazo sem oferecer parecer.
- Publicado no DCN2 Páginas 2848
- 16/09/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 421 de 1955 do Senador Mendonça Clark, solicitando audiência da Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2286
- 05/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 174 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação da emenda. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2197-2198
- 05/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1073 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2197
- 20/05/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada com apresentação de emenda do Senador Guilherme Malaquias (nº 3), voltando o Projeto às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1183
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1955 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação do Projeto, com as emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 993
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 429 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 993
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remesa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 17/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 452
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42