Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2630/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.205 de 15/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo primeiro da Lei 403 de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.205 de 15/07/1957
- Último estado:
- 15/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1954
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo primeiro da Lei 403 de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 269-270 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1957 da Comissão Mista. |
| 10/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 269-276 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto derrubado por 184 votos SIM, 60 NÃO e 30 em branco. |
| 03/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1350 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 27/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1297 | Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Abelardo Jurema, Mourão Vieira e Prisco dos Santos e pelos Deputados Antonio Horácio, Frota Aguiar e Benjamin Farah. |
| 27/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1297 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Prisco dos Santos é eleito Presidente da Comissão e o Senador Abelardo Jurema, Relator. |
| 15/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1196-1197 | Leitura da Mensagem 196 de 1957 (Mensagem 202, de 1957 na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 22/12/1954 | Republicado no DCN2 Páginas 3458 | Republicação do Parecer 1050 de 1954 da Comissão de Redação. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3428 | Redação final aprovada. Á Câmara dos Deputados. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1050 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3349-3350 | Votação em discusão única. Aprovado o 2º Substitutivo da Comissão de Serviço Público Civil, ficando prejudicadas as emendas e o Projeto. Prestam declaração de voto os Senadores Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu, Carlos Lindemberg, Gomes de Oliveira, Othon Mader e Dario Cardoso. À Comissão de Redação. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3348-3349 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade das emendas e favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3337 | Leitura do Aviso 595 de 06/12/1954 do Ministro da Fazenda, prestando informações. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3309-3311 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando contrariamente ao Substitutivo da Comissão de Serviço Público Civil e pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 01/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3280 | Leitura do Parecer 997 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, solicitando audiência do Ministério da Fazenda e oferecendo Substitutivo. Relator: Nestor Massena. |
| 01/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3280 | Leitura e aprovação do Requerimento 616 de 1954 do Senador Plínio Pompeu, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser ouvido o Ministro da Fazenda. |
| 28/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3213 | Sessão extraordinária. Requerimento de urgência aprovado. |
| 26/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 311 | Sessão extraordinária. Votação adiada por falta de número. |
| 24/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2978 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 24/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2958 | Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 531 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto. |
| 20/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 468 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, CORRELAÇÃO,TESOUREIRO, TESOUREIRO AUXILIAR, SERVIÇO PUBLICO, REPARTIÇÃO PUBLICA, (MF), APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO INTERINO, CARGO PUBLICO.
- 23/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 3205 de 15/07/1957.
- 09/07/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto Presidencial. Veto derrubado por 184 votos SIM, 60 NÃO e 30 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 269-276
- 09/07/1957
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 17 de 1957 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 269-270
- 02/07/1957
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1350
- 22/06/1957
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Prisco dos Santos é eleito Presidente da Comissão e o Senador Abelardo Jurema, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1297
- 22/06/1957
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Especial Mista incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Abelardo Jurema, Mourão Vieira e Prisco dos Santos e pelos Deputados Antonio Horácio, Frota Aguiar e Benjamin Farah.
- Publicado no DCN2 Páginas 1297
- 14/06/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 196 de 1957 (Mensagem 202, de 1957 na origem), do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1196-1197
- 11/06/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 23/12/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1056 de 23/12/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto e, designando o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da matéria na outra Casa do Congresso.
- 21/12/1954
- Ação:
- Republicação do Parecer 1050 de 1954 da Comissão de Redação.
- Republicado no DCN2 Páginas 3458
- 21/12/1954
- Ação:
- Convocação extraordinária. A Mesa comunica retificação feita na redação final do Projeto, concernente à aprovação do Substitutivo da Comissão de Serviço Público Civil.
- 15/12/1954
- Ação:
- Redação final aprovada. Á Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN2 Páginas 3428
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1050 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
- 07/12/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discusão única. Aprovado o 2º Substitutivo da Comissão de Serviço Público Civil, ficando prejudicadas as emendas e o Projeto. Prestam declaração de voto os Senadores Aloysio de Carvalho, Plínio Pompeu, Carlos Lindemberg, Gomes de Oliveira, Othon Mader e Dario Cardoso. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3349-3350
- 07/12/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade das emendas e favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3348-3349
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Aviso 595 de 06/12/1954 do Ministro da Fazenda, prestando informações.
- Publicado no DCN2 Páginas 3337
- 02/12/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando contrariamente ao Substitutivo da Comissão de Serviço Público Civil e pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 3309-3311
- 30/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 616 de 1954 do Senador Plínio Pompeu, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser ouvido o Ministro da Fazenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3280
- 30/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, solicitando audiência do Ministério da Fazenda e oferecendo Substitutivo. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 3280
- 27/11/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Requerimento de urgência aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3213
- 25/11/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 311
- 23/11/1954
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2978
- 23/11/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 531 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2958
- 19/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 468
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45