Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1149/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.386 de 03/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui da classificação constante do artigo primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, o Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.386 de 03/01/1955
- Último estado:
- 03/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1954
- Descrição/Ementa
- Exclui da classificação constante do artigo primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, o Município de Recife, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3517 | Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional, favorável. Relator: Pinto Aleixo |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3317 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Requerimento aprovado. |
| 04/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3315 | Leitura do Requerimento 621 de 1954 do Senador Domingos Velasco, solicitando urgência. Discusão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 23/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 481 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1954
- Indexação:
- EXCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PORTO MILITAR, BASE MILITAR, DEFESA EXTERNA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 20/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2386 de 03/01/1955.
- 14/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 3317
- 14/12/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional, favorável. Relator: Pinto Aleixo
- Publicado no DCN2 Páginas 3517
- 07/12/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 03/12/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 621 de 1954 do Senador Domingos Velasco, solicitando urgência. Discusão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3315
- 22/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46